Termos de garantia

Este documento estabelece os Termos de Garantia aplicáveis aos serviços digitais prestados por Patrick Castheliano Américo, MEI, CNPJ nº 17.006.924/0001-06, doravante denominado Prestador, e complementa os Termos de Serviço aceitos no momento da contratação.

Ao contratar qualquer serviço, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo.

1. Prazo da Garantia

O Prestador oferece uma garantia técnica de 90 (trinta) dias, contados a partir da entrega final do site.

Durante esse período, o cliente poderá solicitar correções relacionadas ao funcionamento técnico do projeto, conforme descrito neste documento.

2. O que a Garantia Cobre

A garantia técnica cobre exclusivamente:

• O funcionamento do site conforme o escopo contratado;
• Correção de erros técnicos ou bugs existentes na entrega final;
• Ajustes técnicos necessários para assegurar que o site funcione conforme aprovado pelo cliente;
• Correções relacionadas à implementação realizada diretamente pelo Prestador.

A garantia se limita à correção de falhas e não inclui novos desenvolvimentos ou alterações de escopo.

3. O que a Garantia NÃO Cobre

A garantia não se aplica aos seguintes casos:

• Resultados financeiros, comerciais ou de marketing, incluindo vendas, leads, conversão ou faturamento;
• SEO, posicionamento em buscadores, tráfego orgânico ou pago;
• Performance de campanhas de anúncios;
• Problemas relacionados à hospedagem, domínio ou serviços de terceiros;
• Falhas ou limitações de plugins, temas, APIs ou integrações de terceiros;
• Atualizações do WordPress, plugins, temas ou servidor após a entrega;
• Alterações realizadas pelo cliente ou por terceiros;
• Conteúdos fornecidos pelo cliente, como textos, imagens, vídeos, dados ou informações;
• Problemas decorrentes do uso indevido do site ou descumprimento das orientações técnicas fornecidas.

4. Solicitação da Garantia

O acionamento da garantia deverá ser feito pelos canais oficiais de comunicação:

• E-mail
• WhatsApp (canal preferencial)

O prazo médio de resposta do Prestador é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, conforme definido nos Termos de Serviço.

5. Limites da Garantia

A garantia técnica:

• Cobre apenas correções, não novas funcionalidades;
• Não inclui alterações estéticas, funcionais ou estruturais fora do escopo contratado;
• Não se aplica a solicitações que caracterizem evolução ou expansão do projeto.

O Prestador poderá encerrar a garantia antes do prazo caso:

• O cliente descumpra os Termos de Serviço;
• Haja inadimplência;
• O site seja alterado por terceiros sem autorização;
• Seja constatado uso indevido, ilegal ou incompatível com o serviço contratado.

6. Suporte Após o Prazo de Garantia

Após o término do prazo de garantia, não há obrigação de suporte técnico, salvo se o cliente contratar um serviço de manutenção oferecido pelo Prestador.

Qualquer solicitação após esse período poderá ser avaliada e, se aplicável, orçada separadamente.

7. Aceite dos Termos

O aceite destes Termos de Garantia ocorre automaticamente no momento da contratação de qualquer serviço, juntamente com os Termos de Serviço e demais políticas aplicáveis.

8. Disposições Finais

Estes Termos de Garantia são regidos pela legislação brasileira, ficando eleito o foro da comarca de Juiz de Fora/MG para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.