Termos de serviço

Estes Termos de Serviço regulam o uso do site https://patrick.castheliano.com.br e a contratação dos serviços oferecidos por Patrick Castheliano Américo, CNPJ 17.006.924/0001-06, com sede em Juiz de Fora/MG.

Ao contratar qualquer serviço por este site, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. Natureza dos serviços

Os serviços oferecidos são serviços digitais sob demanda, incluindo, mas não se limitando a:

• Criação de sites
• Consultoria
• Manutenção de sites

Cada serviço possui uma descrição específica na respectiva página de produto no WooCommerce.

Qualquer alteração no escopo originalmente descrito deverá ser acordada previamente, preferencialmente por WhatsApp, e poderá gerar cobranças adicionais.

2. Início do serviço

O serviço é considerado iniciado a partir da:

• Primeira reunião de alinhamento, realizada após a confirmação do pagamento.

A partir desse momento, entende-se que houve reserva de agenda, planejamento e início da prestação do serviço.

3. Prazos de entrega

Os prazos informados são estimativas, podendo variar conforme:

• Complexidade do serviço
• Clareza das informações fornecidas
• Tempo de resposta do cliente

Os prazos dependem diretamente do envio de conteúdos, materiais, aprovações e feedbacks por parte do cliente.

4. Atrasos por parte do cliente

Caso o cliente atrase o envio de informações, materiais ou aprovações:

• O projeto poderá ser pausado
• O prestador poderá priorizar outros projetos em andamento
• O prazo de entrega será automaticamente ajustado

A pausa não implica cancelamento nem reembolso automático.

5. Comunicação

Os canais oficiais de comunicação são:

• E-mail
• WhatsApp
• Reuniões online previamente agendadas

O prazo médio de resposta é de até 48 horas úteis, podendo variar conforme demanda e complexidade da solicitação.

6. Revisões e ajustes

Os serviços de criação incluem:

• 2 (duas) rodadas de revisão, previamente agendadas:
  • Primeira rodada: ajustes iniciais
  • Segunda rodada: revisão final

Demandas adicionais de ajustes, fora dessas rodadas ou fora do escopo contratado:

• Serão avaliadas caso a caso
• Poderão gerar cobrança adicional

7. Pagamentos

Os pagamentos podem ser realizados via:

• Cartão de crédito (com opções de parcelamento)
• Pix (pagamento à vista, podendo haver desconto)
• Boleto bancário (entrada + pagamento na entrega)

As condições específicas são informadas no momento da contratação.

8. Inadimplência

Em caso de inadimplência:

• O serviço será pausado
• Acessos poderão ser suspensos
• Poderão ser aplicados juros e multas, conforme permitido por lei

O cliente somente receberá acesso de administrador ao site após o pagamento integral do serviço contratado.

Durante o processo de criação, o cliente poderá ter acesso com perfil de editor.

9. Cancelamento

O cliente poderá cancelar o serviço:

• Antes do início do serviço, conforme definido neste Termo

Após o início do serviço:

• O cancelamento será avaliado caso a caso
• Poderá haver reembolso proporcional ao tempo efetivamente investido até o momento

Para mais detalhes, consulte a Política de reembolso do prestador.

10. Propriedade intelectual e acesso

Durante o processo de criação:

• O cliente terá acesso ao site com perfil de editor

Após a quitação total:

• O cliente poderá receber acesso de administrador, se solicitado

O prestador se reserva o direito de utilizar o projeto em seu portfólio, salvo acordo contrário expresso.

11. Limitação de responsabilidade

O prestador:

• Não garante resultados financeiros, comerciais ou de performance
• Não se responsabiliza por falhas de serviços de terceiros (hospedagem, plugins, plataformas, gateways, etc.)
• Não se responsabiliza por conteúdos, textos, imagens ou materiais fornecidos pelo cliente

Para mais detalhes, consulte os Termos de garantia do prestador.

12. Conteúdos não aceitos

O prestador não aceita projetos de criação de sites ou prestação de serviços que envolvam, direta ou indiretamente:

• Conteúdo sexual, adulto ou pornográfico;
• Conteúdos ofensivos, discriminatórios, preconceituosos ou que promovam discurso de ódio, violência ou assédio;
• Conteúdos de caráter militante, ideológico ou ativista, incluindo campanhas políticas, religiosas ou sociais;
• Conteúdos que promovam polarização, confronto ideológico ou debates de alta sensibilidade social;
• Conteúdos relacionados a jogos de azar, apostas, jogatina ou atividades semelhantes, ainda que legalizadas em determinadas jurisdições;
• Conteúdos que envolvam atividades ilegais, ilícitas ou que incentivem práticas contrárias à legislação vigente;
• Qualquer outro conteúdo que, a critério exclusivo do prestador, seja considerado incompatível com seus valores profissionais, éticos ou com a proposta do serviço oferecido.

Caso seja identificado, a qualquer momento, que o projeto se enquadra em qualquer das situações acima — ainda que não explicitamente listadas — o prestador poderá recusar, suspender ou rescindir o serviço, total ou parcialmente, sem obrigação de continuidade, respeitadas as condições previamente acordadas quanto a pagamentos e serviços já executados.

13. Rescisão por parte do prestador

O prestador poderá rescindir o serviço, a qualquer momento, caso:

• O cliente descumpra estes Termos
• Haja uso indevido ou ilegal do serviço
• Haja inadimplência
• O projeto viole as restrições de conteúdo estabelecidas

14. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Juiz de Fora/MG para dirimir quaisquer controvérsias.

15. Aceite dos termos

Ao contratar qualquer serviço oferecido neste site, o cliente declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Serviço.